Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito e Como Funciona?

Você sabia que, em caso de acidente que cause alguma limitação no seu trabalho, você pode ter direito a um benefício chamado auxílio-acidente? Esse é um direito garantido por lei, mas muitas pessoas nem sabem que podem recebê-lo. Vamos explicar de forma simples como funciona e quem pode solicitar.

O auxílio-acidente é um benefício oferecido pelo INSS a trabalhadores que ficaram com sequelas permanentes após um acidente, e essas sequelas resultaram em alguma dificuldade para continuar no trabalho que faziam antes. A boa notícia é que ele não exige que você esteja completamente incapaz de trabalhar, basta que tenha alguma redução na sua capacidade.

Quem pode receber o auxílio-acidente?

• Qualquer trabalhador segurado pelo INSS (empregado, doméstico, trabalhador rural ou avulso) que sofra um acidente de qualquer tipo, dentro ou fora do trabalho.

• É necessário que o acidente deixe sequelas que dificultem o exercício da atividade que você fazia antes.

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Quando começa o pagamento do benefício?

A lei determina que o auxílio-acidente deve começar no dia seguinte à interrupção de um benefício anterior, como o auxílio-doença. Se você ficou afastado do trabalho e recebeu o auxílio-doença, mas voltou com alguma limitação, esse pode ser o seu caso.

Se você não estava recebendo auxílio-doença, o benefício será pago a partir do dia em que você fez o pedido ou, em casos de ação judicial, a partir da data em que o INSS foi citado.

Precisa pedir o benefício?

O ideal é solicitar o benefício diretamente no INSS. Mas, mesmo que você não faça isso, o INSS tem a obrigação de avaliar sua situação e conceder o auxílio-acidente automaticamente, caso você tenha direito. Não é necessário pedir a prorrogação do auxílio-doença para conseguir o auxílio-acidente.

Importante lembrar:

• O auxílio-acidente é cumulativo com o seu salário, ou seja, você pode continuar trabalhando e recebendo o benefício.

• Ele não é cumulativo com aposentadoria.

• O valor pode ser menor que o salário mínimo, pois não tem o objetivo de substituir o salário, mas sim de indenizar a redução da sua capacidade de trabalho.

Se você tem dúvidas ou acha que pode estar nessa situação, procure ajuda de um especialista para entender seus direitos. Muitas vezes, o auxílio-acidente é negado por falta de informações ou orientações corretas.

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